Política de Privacidade da 161app

1 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 161app é a entidade operadora do domínio 161app.cam, doravante denominada simplesmente "161app" ou "Controlador".

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected], exclusivamente como texto, sem envio automático.

Esta política aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam, cadastram-se ou interagem com a plataforma 161app, independentemente do dispositivo utilizado.

2 Dados Coletados

A 161app coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para cada finalidade, observando o princípio da minimização previsto na LGPD.

Dados sensíveis, conforme definição da LGPD, somente serão coletados quando estritamente necessários e com consentimento explícito ou outra base legal aplicável.

3 Finalidades e Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela 161app é realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas no artigo 7.º da Lei 13.709/2018 (LGPD). As principais finalidades são:

• Execução do contrato: criação e gestão de conta, processamento de transações financeiras, disponibilização de funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a determinações regulatórias e judiciais;
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, monitoramento de segurança, melhoria contínua dos serviços, análise de desempenho técnico;
• Consentimento: envio de comunicações promocionais, personalização de ofertas, uso de determinadas categorias de cookies — revogável a qualquer momento;
• Proteção ao crédito: análise de risco e gestão de responsabilidades financeiras.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o titular será informado de forma clara e poderá revogar sua autorização sem prejuízo às atividades já realizadas anteriormente.

4 Compartilhamento de Dados

A 161app poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nos seguintes contextos, sempre com base legal adequada e nas condições mínimas necessárias:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago e PicPay, para processamento de transações;
• Provedores de tecnologia: plataformas de infraestrutura, computação em nuvem e análise de dados que atuam como operadores;
• Prestadores de verificação de identidade: bureaus especializados em KYC e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, regulatórios ou judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de jogo responsável: organizações de suporte a jogadores quando houver risco identificado e base legal aplicável.

Todos os fornecedores e operadores que tratam dados em nome da 161app são contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

A 161app não vende dados pessoais a terceiros e não realiza compartilhamento para fins de publicidade comportamental de terceiros sem o consentimento expresso do titular.

5 Retenção e Eliminação

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta ou pelo prazo determinado por obrigação legal, prevalecendo o que for maior.

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme legislação anti-lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 anos, em conformidade com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e normas contábeis aplicáveis;
• Dados de comunicação com o suporte: até 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e comportamentais: até 13 meses, salvo necessidade de investigação de segurança ou obrigação legal;
• Dados baseados em consentimento: até a revogação pelo titular ou encerramento da finalidade.

Após o vencimento do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, impedindo sua reconstrução ou associação ao titular.

6 Segurança da Informação

A 161app adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição.

Entre as salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores;
• Armazenamento de senhas com funções hash seguras e salt individual;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), com privilégios mínimos para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas para comportamentos anômalos;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e análise de segurança da infraestrutura;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 161app comunicará o ocorrido à ANPD e aos afetados nos prazos e formas previstos pela LGPD.

7 Cookies e Tecnologias Similares

A 161app utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o comportamento de uso e personalizar a experiência do usuário.

As categorias de cookies utilizadas são:

• Essenciais: necessários para autenticação, segurança da sessão e funcionamento básico. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso.
• Analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na melhoria dos serviços.
• Funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de interface.
• De desempenho: monitoram a velocidade e estabilidade da plataforma para fins técnicos.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à 161app, mas pode limitar algumas funcionalidades.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza de alguns serviços de infraestrutura e tecnologia contratados pela 161app, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Tais transferências somente ocorrerão quando o país de destino oferecer grau de proteção adequado ou quando forem adotadas salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão, nos termos do artigo 33 da LGPD.

O titular poderá solicitar informações sobre eventuais transferências internacionais de seus dados por meio do canal de contato indicado nesta política.

9 Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação fundamentada ao Controlador:

Solicitações de exercício de direitos devem ser encaminhadas para [email protected] com identificação do titular. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

O titular também poderá apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na legislação.

10 Menores de Idade

Os serviços da 161app são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta, armazena nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, a 161app procederá à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, notificando os responsáveis legais quando aplicável.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele tenha fornecido dados à plataforma, entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected].

11 Alterações desta Política

A 161app poderá revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A data da versão vigente será sempre indicada no topo deste documento.

Alterações materiais que ampliem a utilização dos dados ou afetem direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na plataforma ou por canal de contato cadastrado, conforme previsto na LGPD.

O uso continuado da 161app após a publicação de uma versão atualizada implica concordância com as novas condições, respeitados os direitos adquiridos e as obrigações já constituídas.

12 Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a 161app por meio do endereço de e-mail abaixo, exibido apenas como texto simples:

[email protected]

A 161app mantém encarregado de proteção de dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD. A identidade e os dados de contato do DPO poderão ser solicitados pelo mesmo endereço indicado acima.

Questões gerais sobre cadastro, verificação, pagamentos e segurança também estão disponíveis na página de Perguntas Frequentes.